O QUE É A BNCC

A BNCC.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem sido um dos assuntos mais falados na educação ultimamente. Trata-se do documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país inteiro.

A terceira versão da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi divulgada no dia 06/04/2017 em apresentação realizada em Brasília. Essa versão foi discutida em audiências públicas realizadas em todas as regiões do país, que resultaram em 619 colaborações enviadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Quer saber mais sobre o assunto? Então descubra aqui algumas informações relevantes sobre esse documento que separamos neste post. Vamos lá?

O que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que visa nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de referência dos objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação. Longe de ser um currículo, a Base Nacional é uma ferramenta que visa a orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada uma.

Isso significa que a Base estabelece os objetivos de aprendizagem que se quer alcançar, por meio da definição de competências e habilidades essenciais, enquanto o currículo irá determinar como esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais adequadas.

Sendo assim, a BNCC não consiste em um currículo, mas um documento norteador e uma referência única para que as escolas elaborem os seus currículos. De acordo com o Ministro Mendonça Filho, “os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”. 

“A Base é um documento normativo que define o conjunto orgânico progressivo das aprendizagens essenciais e indica os conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade. Ela se baseia nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica e soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para formação integral e para a construção de uma sociedade melhor.” - Maria Helena Guimarães, Secretária Executiva do Ministério da Educação.

Visando a unificar as influências e referências de cada instituição de ensino, a BNCC surge para solucionar um problema muito comum no Brasil. Quando analisam-se os currículos escolares espalhados pelo país, é possível encontrar discrepâncias muito grandes.

Apesar de ter sido colocada em prática nos últimos anos, a ideia de uma base curricular comum às escolas de todo o Brasil já existe desde a promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 210 prevê a criação de uma grade de conteúdos fixos a serem estudados no Ensino Fundamental. Veja abaixo o trecho retirado do documento oficial:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil,
consultada em 21/02/2017, às 08:05

Com a BNCC, os direitos de aprendizagem de todos os alunos passam a ser assegurados. Dessa forma, o principal objetivo da Base é:

garantir a educação com equidade, por meio da definição das competências essenciais para a formação do cidadão em cada ano da educação básica.