A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

O que existia antes da BNCC?

Certamente não é a primeira vez que as escolas brasileiras se veem diante de diretrizes curriculares elaboradas pelo governo. Entre os anos de 1997 e 2000, segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os Ensinos Fundamental e Médio. Somente mais tarde, por meio do Programa Currículo em Movimento, incluiu-se uma proposta para o desenvolvimento de uma grade também para a Educação Infantil.

Embora tenham o objetivo de criar condições que permitam o acesso aos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania dos jovens, os Parâmetros Curriculares Nacionais não eram tão detalhados ou tampouco tão objetivos quanto almeja ser a BNCC.

Como a BNCC foi elaborada?

Depois da definição dos profissionais que fariam parte da comissão de especialistas para a elaboração da proposta da Base Nacional Comum Curricular, em junho de 2015, e do lançamento do Portal BNCC, em julho do mesmo ano, o texto preliminar da Base foi divulgado.

Assim, em setembro de 2015, abriu-se espaço para as contribuições do público. Inicialmente programado para receber feedbacks até o dia 15 de dezembro, esse prazo acabou sendo prorrogado até 15 de março de 2016, quando a consulta pública da primeira versão foi concluída.

O portal recebeu mais de 12 milhões de contribuições e, a partir delas, o documento foi revisado.

Em maio de 2016, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi publicada, dando início aos Seminários Estaduais realizados em todas as unidades da federação. Os 27 Seminários foram organizados e articulados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), entre os meses de junho e agosto.

O objetivo desses Seminários foi receber contribuições relevantes de alunos, professores, especialistas, coordenadores e instituições para melhorar ainda mais o documento.

No total, houve participação de mais de 9 mil pessoas.

Em setembro de 2016 o documento preliminar que sistematizou os Seminários realizados foi entregue ao Ministro da Educação, Mendonça Filho. Contendo as principais observações feitas pelos educadores, esse documento apresentava preocupações, como a linguagem confusa e genérica do documento, que na teoria deveria ser claro e conciso. 

Após a entrega do documento ao Ministro, foi anunciada pelo MEC uma medida que separava a Base Nacional Comum Curricular em duas partes, uma referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental e a outra relativa ao Ensino Médio.

Na apresentação do dia 06/04/2017, foi anunciada a terceira versão da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental. A terceira versão do documento relativo ao Ensino Médio, por sua vez, será divulgada no início de 2018.